"O Juiz Garzón" - uma crónica da Prof.ª Dr.ª Fernanda Palma

Com a devida vénia transcrevemos alguns excertos da opinião da Prof.ª Dr.ª Fernanda Palma intitulada "O Juiz Garzón" e publicada a 19 do corrente no jornal «Correio da Manhã», na página 14, e também na sua edição on-line (http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/o-juiz-garzon).

"Baltasar Garzón foi condenado a onze anos de inabilitação por decisão unânime dos sete juízes que compõem a ‘Sala Penal’ do Supremo Tribunal espanhol (...).

O juiz Garzón foi um inventor de ideias e práticas judiciárias, levando o Direito para áreas que não lhe estão subtraídas, mas em que habitualmente se não arrisca a penetrar. Revelou-se um homem corajoso e criativo, demonstrando que o julgamento da História pode recorrer às armas do Direito e que este é um projeto superior de realização da Justiça.

(...)

Nem sempre Garzón foi apoiado pelas melhores razões. Hoje, os seus inimigos políticos atacam-no em nome da Justiça, enquanto alguns juízes apagados violam quotidianamente a lei, não só por ignorância mas também confundirem a sua visão do mundo com o Direito. A pena de inabilitação não é aplicada com frequência, mas Garzón paga pelo mediatismo.

Resta saber se esta severa punição pertence ao Direito ou à Política. Garzón abriu uma Caixa de Pandora que acabou por o vitimar. Porém, com o seu caso, a credibilidade do Direito fica ferida de morte, porque a sua razão está contaminada por interesses que lhe são estranhos – tanto nas decisões do juiz inibido do cargo como na sentença dos que o condenaram."


E será sempre assim... restará sempre saber algo e o justo acabará sempre por ser penalizado... mas mais uma vez, como escreveu Álvaro de Campos in «Pecado Original», "Ah, quem escreverá a história do que poderia ter sido?"...   

  アルマンド　 イノセンテス