"1. Ainda há quem pense, mesmo muitos juristas, que o desporto se mantém ou se deve manter fora da orla dos tribunais. Porém, a realidade, o quotidiano da vivência desportiva acaba por impor a intervenção desses órgãos de soberania. E, no caso português, assiste-se a um claro crescendo da demanda de justiça.
2. Para fundamentar este exercício de um direito fundamental – quase estamos tentados a afirmar “um mero” direito fundamental, tal a lógica que impera no desporto e, em geral, neste infeliz país –, alguns adiantam a faceta económica da actividade desportiva ou de alguns dos seus segmentos. O recurso aos tribunais, dizem, passou a ser algo de comum, porque o desporto se transmutou em negócio, indústria e, onde navega dinheiro, surgem conflitos.
Não negamos esta evidência. Todavia, temos como seguro, pela leitura de inúmeras decisões dos nossos tribunais superiores, que as organizações e os agentes desportivos – particularmente estes –, buscam nos tribunais a defesa dos seus direitos, muitos deles fundamentais, da sua própria dignidade como pessoa. E, neste âmbito, é o exercício do poder disciplinar pelas federações desportivas que ganha “notoriedade”.
Não negamos esta evidência. Todavia, temos como seguro, pela leitura de inúmeras decisões dos nossos tribunais superiores, que as organizações e os agentes desportivos – particularmente estes –, buscam nos tribunais a defesa dos seus direitos, muitos deles fundamentais, da sua própria dignidade como pessoa. E, neste âmbito, é o exercício do poder disciplinar pelas federações desportivas que ganha “notoriedade”.
(...)
5. Pois é, eles, os tribunais, andam aí."
Crónica publicada hoje no jornal «Público», página 39 e que poderá ser lida na íntegra aqui.
O mal é muitos não avançarem para o tribunal quando o deveriam fazer!
ResponderEliminarAbraço grande
JA Neves